Termos de Uso da Plataforma Trocalar

Este instrumento contém os Termos Gerais e Condições de Uso da plataforma Trocalar, do website de mesmo nome e dos demais serviços oferecidos por qualquer meio, devendo o usuário respeitar todas as obrigações de disposições previstas neste instrumento.

A plataforma Trocalar é desenvolvida e mantida pela Trocalar Serviços de Informação LTDA., uma empresa brasileira, inscrita no CNPJ 27.064.186/0001-07, que lhe disponibiliza o uso da plataforma na modalidade escolhida quando da contratação do serviço, ou ainda quando o usuário utilize serviços gratuitos.

Em caso de discordância com estas Condições Gerais de Uso, é seu direito irrevogável abrir mão do uso da plataforma Trocalar, de seu website e dos demais serviços por outros canais. O uso de qualquer serviço da Trocalar, por qualquer meio, implica a integral aceitação dos termos aqui previstos e da nossa Política de Privacidade.

A plataforma é de uso público em geral e não coleta dados pessoais sensíveis de seus usuários, referentes a raça, credo, classe social, orientação sexual e estado civil. Ao aceitar o presente Termo, você declara, sob as penas da lei, ter 18 anos de idade ou mais.

1. Acesso à Plataforma, ao Web Site e aos Serviços

1.1. A fim de acessar a plataforma, o website e usar os serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o website e usar os serviços e não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica que você enfrente decorrente do uso de softwares e hardwares.

1.2. A Trocalar se reserva o direito de alterar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do website ou da plataforma, a qualquer tempo, incluindoa disponibilidade de qualquer serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do website ou da plataforma. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços, ou restringir seu acesso a partes ou a todo o website ou da plataforma sem prévia notificação e sem que isso implique alguma responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

1.3. Quaisquer melhorias ou adições ao website, à plataforma, ou aos serviços prestados estarão sujeitos a este Termo de Uso, a não ser que estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

1.4. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do website e da plataforma a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o seu contato conosco, sem notificação.

1.5.A Trocalar exige que você se cadastre para serviços não cobrados, e/ou solicitar que você se cadastre antes de escolher qualquer parte do serviço, gratuito ou mediante cobrança.

1.6. Quando você se cadastrar, concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado por meio do website ou da plataforma.

1.7. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com nossa Política de Privacidade), ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são desatualizados e incompletos, podemos notificar por e-mail que você encerre o serviço imediatamente ou suspenda sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos serviços (ou qualquer parte deles).

1.8. Você terá login e senha de conta no momento em que completar o processo de cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e conta e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso de sua senha e conta.

1.9. Além disso, você concorda em:

  • Notificar imediatamente a Trocalar de qualquer uso não autorizado da sua senha e conta ou qualquer outra violação de segurança; e
  • Assegurar que você saia da sua conta ao final de cada sessão.

1.10. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em obedecer ao que estabelece esta seção.

2. Dos dados fornecidos e Política de Privacidade própria

2.1. Todos os dados fornecidos por você estão submetidos à Política de Privacidade da Trocalar, sendo que ao aceitar este Termo de Uso, você declara expressamente ter pleno conhecimento de todas as condições referentes à citada Política, acessível em nosso website e plataforma.

3. Política Aceitável de Uso

3.1. Você concorda em não:

  • Divulgar informações, imagens ou qualquer espécie de dado relacionado à Trocalar que não seja verídico;
  • Usar o website, plataforma e qualquer conteúdo dele bem como dos serviços para qualquer fim ilícito;
  • Tornar disponíveis, conscientemente, por meio do website ou de upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;
  • Disponibilizar por meio do website e da plataforma, ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você saiba conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
  • Interferir no funcionamento normal do website e da plataforma; Interferir no uso e acesso de outras partes ao website e à plataforma, em seus conteúdos e serviços; e
  • Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais por meio dos nossos serviços do website e da plataforma.

3.2. A Trocalar se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao website ou a qualquer serviço e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação a qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio, e/ou disponibilizar ditas informações quando solicitadas por órgãos públicos ou por ordem judicial.

4. Propriedade intelectual

4.1. A Trocalar confere a você apenas os direitos expressamente previstos neste Termo, reservando-se todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Não será concedido qualquer direito a você sobre qualquer propriedade intelectual de nossa propriedade.

4.2. Você se compromete, sob as penas da lei, a não:

  • Criar trabalhos derivados baseados nos serviços;
  • Copiar ou apresentar o conteúdo deste site dentro de outro (emoldurar), nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos serviços, além da cópia ou enquadramento em suas próprias intranets, ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos;
  • Realizar engenharia reversa dos serviços; e
  • Acessar os serviços para criar um produto ou serviço que faça competição com ele, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos serviços.

4.3. Você se compromete ainda a não inserir no website nem na plataforma nenhuma informação, imagem, dados, vídeos, ou qualquer outra forma de expressão que seja protegida por Direitos Autorais e para os quais você não tenha licença de uso.

4.4. Ao inserir no website ou na plataforma qualquer informação, imagem, dados, vídeos, ou qualquer outra forma de expressão, você estará automaticamente assumindo todas as responsabilidades sobre o uso das mesmas, inclusive por nós.

5. Inexistência de garantias

5.1. Embora tenhamos empregado nossos melhores esforços para assegurar que o conteúdo do website e da plataforma sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independentemente de quaisquer das informações aqui contidas.

5.2. Nós não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante do website, da plataforma ou dos serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou por meio do website, e não garantimos que o website, a plataforma ou quaisquer serviços ou conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o website, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

5.3. Você reconhece que deve usar o website, a plataforma, seus conteúdos e os serviços por sua conta e risco, e que o website, a plataforma, seus conteúdos ou os serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais não assumimos responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o seu acesso ou uso do website e da plataforma, seus conteúdos ou serviços.

6. Responsabilidades

6.1. Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a Trocalar será responsável por perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado no website ou na plataforma, destas Condições Gerais de Uso, dos serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido por meio do website ou na plataforma; ou quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos por meio ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido no website ou plataforma. Nossa responsabilidade total e cumulativa com você, em nenhuma circunstância, será maior que R$ 1.000,00 (um mil reais).

6.2. Em nenhuma hipótese a Trocalar será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, diretamente ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do website ou da plataforma, dos serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado por meio do website e da plataforma, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

6.3. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos serviços, ou falha em acessar o website ou a plataforma ou qualquer parte do conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.

6.4. Você é responsável pelo conteúdo das suas mensagens e de quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos por meio do website ou da plataforma. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização do website e da plataforma, incluindo contratos, tributos e passivos regulatórios. Você concorda em nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Trocalar em consequência do seu uso dos serviços, do website, da plataforma, bem como de qualquer conteúdo do mesmo.

6.5. A Trocalar não garante qualquer resultado econômico, financeiro ou lucros em decorrência do uso de nossos serviços, pois estes consistem apenas em disponibilizar um canal para divulgação de bens que você queira anunciar.

6.6. A Trocalar não se responsabiliza por qualquer comprador, promitente comprador ou qualquer pessoa que procure qualquer anunciante para a efetivação de negócio com os bens anunciados no nosso website ou na nossa plataforma. Você deve tomar todas as cautelas para a concretização de qualquer negócio com bens anunciados por meio da Trocalar, como a verificação de identidade do interessado, documentação do imóvel e demais bens envolvidos no negócio, além de todos as demais precauções inerentes ao tipo e complexidade do negócio. A Trocalar não garante nem recomenda a efetivação de negócio com qualquer anunciante do seu website ou da sua plataforma nem com qualquer terceiro que acesse de forma habitual ou eventual.

6.7. Você deve ainda tomar todas as cautelas necessárias quando da realização de algum contato pessoal com qualquer anunciante ou terceiro usuário do website ou da plataforma, de maneira a assegurar-se de que o contato será efetuado com toda a segurança possível. A Trocalar não se responsabiliza por qualquer dano pessoal ou material que venha a ocorrer em razão de contatos efetuados por meio do website ou da plataforma.

7. Condições Gerais

7.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer obrigações e direitos seus no âmbito destas Condições Gerais de Uso sem o consentimento prévio da Trocalar.

7.2. Se, em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) deste Termo de Uso tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isso não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nesta ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) deste Termo.

7.3.A Trocalar se reserva o direito de rescindir as condições deste Termo de Uso e seu acesso ao website, á plataforma ou a quaisquer serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

7.4. Você tem o direito de rescindir a aceitação a este termo de deixar de atender às condições previstas neste Termo de Uso, devendo, no entanto, descontinuar seu acesso ao website, à plataforma e a todos os serviços da Trocalar, mediante notificação a esta.

8. Notificações

8.1. Todas as comunicações a ser realizadas em razão do uso do website ou da plataforma da Trocalar devem ser feitas por meio do e-mail: contato@trocalar.com

9. Lei e Foro

9.1. O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.